Política de Pagamentos e Reembolsos

Última atualização: 1 de outubro de 2026.

Âmbito da política e produtos ou serviços abrangidos

Esta política aplica-se a todas as transações realizadas no sítio glitzryno.com, um sítio informativo não comercial dedicado à Corporate Watch Corporate Watch. Abrange quaisquer pagamentos voluntários, contribuições ou aquisições de materiais relacionados com relatórios corporativos e análises de vigilância empresarial disponíveis através do sítio. Não se aplica a conteúdos gratuitos nem a interações puramente informativas sem envolvimento financeiro.

Preços, moedas, impostos e encargos adicionais

Todos os preços são indicados em euros (€) e incluem o IVA aplicável em Portugal. Não existem encargos adicionais ocultos; qualquer taxa de processamento ou comissão é claramente indicada antes da conclusão da transação. Como sítio não comercial, os valores solicitados destinam-se exclusivamente a cobrir custos operacionais e não geram lucro.

Métodos de pagamento aceites, autorização e segurança

Aceitamos cartões de crédito e débito das principais redes, bem como transferências bancárias. Cada pagamento é autorizado pelo respetivo emissor do cartão ou banco antes de ser processado. Utilizamos sistemas de encriptação padrão da indústria para proteger os dados de pagamento; nenhuma informação de cartão é armazenada nos nossos servidores.

Confirmação de encomenda e formação do contrato

Após submissão do formulário de pagamento, recebe uma mensagem de correio eletrónico de confirmação automática. O contrato considera-se formado apenas após esta confirmação e verificação bem-sucedida do pagamento. Até esse momento, qualquer valor indicado é meramente indicativo.

Direitos de cancelamento e prazos aplicáveis

De acordo com a legislação portuguesa e da União Europeia, dispõe de um prazo de 14 dias para cancelar a transação sem necessidade de justificação. O prazo conta a partir da data da confirmação do pagamento. Para exercer este direito, contacte-nos através do endereço [email protected].

Elegibilidade para reembolso, exclusões e itens não reembolsáveis

Os reembolsos são concedidos quando o cancelamento ocorre dentro do prazo legal ou em caso de erro nosso. Excluem-se reembolsos para serviços já iniciados com consentimento expresso do utilizador ou para conteúdos digitais cujo download tenha sido iniciado. Doações ou contribuições voluntárias identificadas como não reembolsáveis no momento da transação também não são reembolsáveis.

Procedimento passo a passo para solicitar um reembolso

Para solicitar um reembolso, envie uma mensagem para [email protected] com o número da transação, data do pagamento, valor pago e motivo. Inclua ainda o seu nome completo e dados de contacto. Receberá uma confirmação de receção no prazo de dois dias úteis.

Inspeção, aprovação, rejeição e notificação da decisão

Analisamos cada pedido no prazo de dez dias úteis. Poderemos solicitar informações adicionais se necessário. A decisão é comunicada por correio eletrónico e, em caso de aprovação, o reembolso é processado automaticamente; em caso de rejeição, são indicados os fundamentos e eventuais vias de recurso.

Método de reembolso, tempo de processamento e receção dos fundos

Os reembolsos são efetuados através do método de pagamento original. O processamento demora até cinco dias úteis após aprovação; os fundos aparecem na conta do cliente entre três e dez dias úteis adicionais, dependendo da entidade bancária.

Regras especiais para conteúdo digital, subscrições e ofertas promocionais

Conteúdo digital fornecido por download imediato perde o direito de arrependimento uma vez iniciado o descarregamento. Subscrições, quando existentes, podem ser canceladas a qualquer momento, mas não são reembolsadas proporcionalmente após o início do período. Ofertas promocionais seguem as mesmas regras gerais, salvo indicação expressa em contrário no momento da aquisição.

Pagamentos falhados, duplicados, chargebacks e suspeita de fraude

Pagamentos falhados são notificados imediatamente e podem ser repetidos sem custo adicional. Cobranças duplicadas são reembolsadas automaticamente após deteção. Chargebacks ou suspeitas de fraude levam à suspensão da conta e possível comunicação às autoridades competentes, sempre em conformidade com o RGPD e a legislação portuguesa.

Direitos obrigatórios do consumidor em Portugal que não podem ser excluídos

Esta política não prejudica os direitos conferidos pelo Código de Defesa do Consumidor português, pela Diretiva 2011/83/UE e pelo RGPD. Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo ou aos tribunais competentes em Portugal.

Via de contacto, alterações à política e data de atualização

Para quaisquer questões relacionadas com pagamentos ou reembolsos, utilize o formulário da página de contactos ou envie mensagem para [email protected]. Esta política pode ser alterada ocasionalmente; as alterações entram em vigor na data indicada no topo da página. Recomendamos a consulta periódica deste documento.